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1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2.1 A Administração é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
2.2 Autoridade de controlo nacional | A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, email geral@cnpd.pt
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Os dados a que nos referimos são os seguintes:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
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3.3 Para preencher o formulário de contacto é-lhe requerido nome, localidade, contato, e-mail. É também disponibilizada uma caixa de diálogo em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados pessoais.
3.4 Para preencher o formulário de proposta de orçamento é-lhe requerido nome, localidade, contato, e-mail, dados do seu projeto, entre outros. É também disponibilizada uma caixa de diálogo em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados pessoais.
3.5 Ao utilizar o website compromete-se a aceitar a presente Política de Privacidade, tal como se explica nesta seção do website. Se não aceitar os termos desta Política de Privacidade, pedimos-lhe que não faculte nenhum dado de carácter pessoal através deste website.
3.6 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 5 anos após a última alteração, atualização ou interação do utilizador com o nosso website. Findo este prazo, os mesmos serão eliminados.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Administração são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
A prestação de determinados serviços pela Administração pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a Administração cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
É objetivo da Administração garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Administração sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (login);
De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
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Esta notificação foi atualizada em 2 de Fevereiro de 2025
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